Lei Municipal nº 1.615, de 02 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1615
Ano
2019
Data
02/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/07/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
11/12/2019
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 803, DE 03 DE MARÇO DE 2010 E SEUS ANEXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Quadro de Pessoal e Servidores
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 803, de 03 de março de 2010
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.627, de 19 de setembro de 2019
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.659, de 11 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica