Lei Municipal nº 120, de 01 de novembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
120
Ano
1995
Data
01/11/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/11/1995
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 059 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1993 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 59, de 15 de dezembro de 1993
Anexos Norma Jurídica