Lei Municipal nº 105, de 09 de março de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
105
Ano
1995
Data
09/03/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/03/1995
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 059/93 E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 59, de 15 de dezembro de 1993
Anexos Norma Jurídica