Lei Municipal nº 867, de 24 de novembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
867
Ano
2010
Data
24/11/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/11/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 059, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 59, de 15 de dezembro de 1993
Anexos Norma Jurídica