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PARCO 141/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 141/2022.
Apresentação: 22 de Dezembro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2022
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2022
Data Anexação: 22 de Dezembro de 2022
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 143/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 143/2022.
Apresentação: 22 de Dezembro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2022
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2022
Data Anexação: 22 de Dezembro de 2022
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 144/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 144/2022.
Apresentação: 22 de Dezembro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
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PARCO 145/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 145/2022.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2022
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2022
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 1001/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução 001/2022.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 1 de 2022
Data Anexação: 13 de Janeiro de 2022
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
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PARCO 1002/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução 002/2022.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 16 de Fevereiro de 2022
Última Ação: Projeto APROVADO em Plenário na 3ª Sessão Ordinária em 15/02/2022.
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 2 de 2022
Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2022
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
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PARCO 1003/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Resolução 002/2022.
Apresentação: 22 de Março de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 3 de 2022
Data Anexação: 22 de Março de 2022
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
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PARCO 1004/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução 004/2022.
Apresentação: 23 de Março de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 4 de 2022
Data Anexação: 22 de Março de 2022
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
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PARCO 1006/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Resolução 006/2022.
Apresentação: 7 de Junho de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 6 de 2022
Data Anexação: 13 de Junho de 2022
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
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PARCO 1008/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução 008/2022.
Apresentação: 5 de Setembro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 6 de Setembro de 2022
Última Ação: Projeto APROVADO em Plenário na 28ª Sessão Ordinária em 06/09/2022.
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 8 de 2022
Data Anexação: 5 de Setembro de 2022
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
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PARCO 1009/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Resolução 009/2022.
Apresentação: 20 de Setembro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 20 de Setembro de 2022
Última Ação: Projeto APROVADO em Plenário na 30ª Sessão Ordinária em 20/09/2022.
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 9 de 2022
Data Anexação: 20 de Setembro de 2022
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
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PARCO 1010/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução 010/2022.
Apresentação: 20 de Setembro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 20 de Setembro de 2022
Última Ação: Projeto APROVADO em Plenário na 30ª Sessão Ordinária em 20/09/2022.
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 10 de 2022
Data Anexação: 20 de Setembro de 2022
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
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PARCO 1011/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução 011/2022.
Apresentação: 11 de Outubro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 11 de Outubro de 2022
Última Ação: Projeto APROVADO em Plenário na 33ª Sessão Ordinária em 11/10/2022.
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 11 de 2022
Data Anexação: 11 de Outubro de 2022
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PARCO 1013/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução 013/2022.
Apresentação: 25 de Outubro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 13 de 2022
Data Anexação: 25 de Outubro de 2022
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
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PARCO 1018/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei 18/2022.
Apresentação: 7 de Março de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2022
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR04
Matéria Anexadora:
Substitutivo nº 18 de 2022
Data Anexação: 7 de Março de 2022
Autor(es):
MILTINHO
Texto Original
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PARCO 1077/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 077/2022.
Apresentação: 27 de Junho de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 14 de Julho de 2022
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2022
Data Anexação: 27 de Junho de 2022
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Emenda nº 2 de 2022
Data Anexação: 27 de Junho de 2022
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
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PARCO 1129/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer DESFAVORÁVEL da Comissão de Constituição Justiça e Redação ao PL 129/2021.
Apresentação: 7 de Março de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Proposição retirada pelo autor.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2022
Última Ação: Proposição Arquivada atendendo ao Requerimento do Autor Cfe Ofício 04/2022 GVFSP.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2021
Data Anexação: 7 de Março de 2022
Autor(es):
FABIANO PEREIRA
Texto Original
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PARCO 2123/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Substitutivo nº 02 ao Projeto de Lei 123/2021.
Apresentação: 8 de Março de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2022
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR04
Matéria Anexadora:
Substitutivo nº 1123 de 2022
Data Anexação: 7 de Março de 2022
Autor(es):
ROGERINHO DI REVITTI
Texto Original
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PARCO 2125/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei 125/2021.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Proposição arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 16 de Fevereiro de 2022
Última Ação: Projeto prejudicado pela aprovação do Substitutivo Nº 01 ao Projeto de Lei Nº 125/2021.
Matéria Anexadora:
Substitutivo nº 125 de 2022
Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2022
Autor(es):
MILTINHO
Texto Original
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PARCO 3001/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PDL 001/2022.
Apresentação: 29 de Agosto de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 31 de Agosto de 2022
Última Ação: APROVADO em Votação no Plenário na 27ª Sessão Ordinária em 30/08/2022.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2022
Data Anexação: 29 de Agosto de 2022
Autor(es):
FABIANO PEREIRA
Texto Original
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PARCO 3002/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PDL 002/2022.
Apresentação: 29 de Agosto de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 31 de Agosto de 2022
Última Ação: APROVADA em Votação no Plenário na 27ª Sessão Ordinária em 30/08/2022.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2022
Data Anexação: 29 de Agosto de 2022
Autor(es):
FABIANO PEREIRA
Texto Original
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PARCO 3003/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PDL 003/2022.
Apresentação: 5 de Setembro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 8 de Setembro de 2022
Última Ação: APROVADA em Votação no Plenário na 27ª Sessão Ordinária em 30/08/2022.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2022
Data Anexação: 5 de Setembro de 2022
Autor(es):
EMERSON GRYLLO
Texto Original
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PARCO 3004/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PDL 004/2022.
Apresentação: 20 de Julho de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 20 de Setembro de 2022
Última Ação: APROVADA em Votação no Plenário na 30ª Sessão Ordinária em 20/09/2022.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2022
Data Anexação: 20 de Setembro de 2022
Autor(es):
EMERSON GRYLLO
Texto Original
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PARCO 3005/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PDL 005/2022.
Apresentação: 12 de Setembro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 13 de Setembro de 2022
Última Ação: APROVADA em Votação no Plenário na 29ª Sessão Ordinária em 13/09/2022.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2022
Data Anexação: 12 de Setembro de 2022
Autor(es):
EDER CONSTRUTOR
Texto Original
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PARCO 3006/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PDL 006/2022.
Apresentação: 12 de Setembro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 13 de Setembro de 2022
Última Ação: APROVADA em Votação no Plenário na 29ª Sessão Ordinária em 13/09/2022.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2022
Data Anexação: 12 de Setembro de 2022
Autor(es):
FABIANO PEREIRA
Texto Original
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PARCO 3007/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PDL 007/2022.
Apresentação: 20 de Setembro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 20 de Setembro de 2022
Última Ação: APROVADA em Votação no Plenário na 30ª Sessão Ordinária em 20/09/2022.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2022
Data Anexação: 20 de Setembro de 2022
Autor(es):
EMERSON GRYLLO
Texto Original
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PARCO 3008/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PDL 008/2022.
Apresentação: 27 de Setembro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 27 de Setembro de 2022
Última Ação: APROVADO em Votação no Plenário na 31ª Sessão Ordinária em 27/09/2022.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2022
Data Anexação: 27 de Setembro de 2022
Autor(es):
EDER CONSTRUTOR
Texto Original
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PARCO 3009/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PDL 009/2022.
Apresentação: 27 de Setembro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 27 de Setembro de 2022
Última Ação: APROVADO em Votação no Plenário na 31ª Sessão Ordinária em 27/09/2022.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2022
Data Anexação: 27 de Setembro de 2022
Autor(es):
ROGERINHO DI REVITTI
Texto Original
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PARCO 3010/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PDL 010/2022.
Apresentação: 27 de Setembro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 27 de Setembro de 2022
Última Ação: APROVADO em Votação no Plenário na 31ª Sessão Ordinária em 27/09/2022.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2022
Data Anexação: 27 de Setembro de 2022
Autor(es):
ROGERINHO DI REVITTI
Texto Original
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PARCO 3011/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PDL 011/2022.
Apresentação: 27 de Setembro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 27 de Setembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 27 de Setembro de 2022
Última Ação: APROVADO em Votação no Plenário na 31ª Sessão Ordinária em 27/09/2022.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2022
Data Anexação: 27 de Setembro de 2022
Autor(es):
ROGERINHO DI REVITTI
Texto Original
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PARCO 3012/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PDL 012/2022.
Apresentação: 27 de Setembro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 27 de Setembro de 2022
Última Ação: APROVADO em Votação no Plenário na 31ª Sessão Ordinária em 27/09/2022.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2022
Data Anexação: 27 de Setembro de 2022
Autor(es):
IVAN HELENO
Texto Original
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PARCO 3013/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PDL 013/2022.
Apresentação: 27 de Setembro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 27 de Setembro de 2022
Última Ação: APROVADO em Votação no Plenário na 31ª Sessão Ordinária em 27/09/2022.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2022
Data Anexação: 27 de Setembro de 2022
Autor(es):
IVAN HELENO
Texto Original
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PARCO 3014/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PDL 014/2022.
Apresentação: 27 de Setembro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 27 de Setembro de 2022
Última Ação: APROVADO em Votação no Plenário na 31ª Sessão Ordinária em 27/09/2022.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2022
Data Anexação: 27 de Setembro de 2022
Autor(es):
FABIO TONON
Texto Original
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PARCO 3015/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PDL 015/2022.
Apresentação: 27 de Setembro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 27 de Setembro de 2022
Última Ação: APROVADO em Votação no Plenário na 31ª Sessão Ordinária em 27/09/2022.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2022
Data Anexação: 27 de Setembro de 2022
Autor(es):
FABIO TONON
Texto Original
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PARCO 3016/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PDL 016/2022.
Apresentação: 27 de Setembro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 27 de Setembro de 2022
Última Ação: APROVADO em Votação no Plenário na 31ª Sessão Ordinária em 27/09/2022.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2022
Data Anexação: 27 de Setembro de 2022
Autor(es):
IVAN HELENO
Texto Original
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PARCO 3017/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PDL 017/2022.
Apresentação: 27 de Setembro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 27 de Setembro de 2022
Última Ação: APROVADO em Votação no Plenário na 31ª Sessão Ordinária em 27/09/2022.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2022
Data Anexação: 27 de Setembro de 2022
Autor(es):
MILTINHO
Texto Original
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PARCO 3018/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PDL 018/2022.
Apresentação: 27 de Setembro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 27 de Setembro de 2022
Última Ação: APROVADO em Votação no Plenário na 31ª Sessão Ordinária em 27/09/2022.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2022
Data Anexação: 27 de Setembro de 2022
Autor(es):
MILTINHO
Texto Original
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PARCO 3019/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PDL 019/2022.
Apresentação: 27 de Setembro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 27 de Setembro de 2022
Última Ação: APROVADO em Votação no Plenário na 31ª Sessão Ordinária em 27/09/2022.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2022
Data Anexação: 27 de Setembro de 2022
Autor(es):
MILTINHO
Texto Original
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PARCO 3020/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PDL 020/2022.
Apresentação: 27 de Setembro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 27 de Setembro de 2022
Última Ação: APROVADO em Votação no Plenário na 31ª Sessão Ordinária em 27/09/2022.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2022
Data Anexação: 27 de Setembro de 2022
Autor(es):
ANDRESSA CERONI
Texto Original
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PARCO 3021/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PDL 021/2022.
Apresentação: 27 de Setembro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 27 de Setembro de 2022
Última Ação: APROVADO em Votação no Plenário na 31ª Sessão Ordinária em 27/09/2022.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2022
Data Anexação: 27 de Setembro de 2022
Autor(es):
ANDRESSA CERONI
Texto Original
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PARCO 3022/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PDL 022/2022.
Apresentação: 27 de Setembro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 27 de Setembro de 2022
Última Ação: APROVADO em Votação no Plenário na 31ª Sessão Ordinária em 27/09/2022.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2022
Data Anexação: 27 de Setembro de 2022
Autor(es):
FABIO TONON
Texto Original
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PARCO 3023/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PDL 023/2022.
Apresentação: 27 de Setembro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 27 de Setembro de 2022
Última Ação: APROVADO em Votação no Plenário na 31ª Sessão Ordinária em 27/09/2022.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2022
Data Anexação: 27 de Setembro de 2022
Autor(es):
ANDRESSA CERONI
Texto Original
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PARCO 3024/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PDL 024/2022.
Apresentação: 4 de Outubro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 4 de Outubro de 2022
Última Ação: APROVADO em Votação no Plenário na 32ª Sessão Ordinária em 04/10/2022.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2022
Data Anexação: 4 de Outubro de 2022
Autor(es):
EDER CONSTRUTOR
Texto Original
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PARCO 4001/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Orçamento e Finanças à Emenda 01 ao Projeto de Lei 128/2022.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 27 de Dezembro de 2022
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada.
Matéria Anexadora:
Emenda nº 6 de 2022
Data Anexação: 6 de Dezembro de 2022
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Texto Original
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PARCO 4002/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Orçamento e Finanças à Emenda 02 ao Projeto de Lei 128/2022.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 27 de Dezembro de 2022
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada.
Matéria Anexadora:
Emenda nº 7 de 2022
Data Anexação: 6 de Dezembro de 2022
Autor(es):
DANIEL RAMOS
, ANDRESSA CERONI
, EDER CONSTRUTOR
, EMERSON GRYLLO
, FABIANO PEREIRA
, FABIO TONON
, IVAN HELENO
, MILTINHO
, ROGERINHO DI REVITTI
Texto Original
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PARJU 2/2022 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao PL 002/2022 opina pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do Projeto.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2022
Protocolo: 15/2022, Data Protocolo:
12/01/2022 -
Horário: 17:01:55
Autor:
Dr. EDNEI JOSÉ DE ALMEIDA - Procurador Jurídico
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 19 de Janeiro de 2022
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR04
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2022
Data Anexação: 12 de Janeiro de 2022
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PARJU 3/2022 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao PL 003/2022 opina pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do Projeto.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2022
Protocolo: 17/2022, Data Protocolo:
13/01/2022 -
Horário: 11:01:20
Autor:
Dr. EDNEI JOSÉ DE ALMEIDA - Procurador Jurídico
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 19 de Janeiro de 2022
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR04
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2022
Data Anexação: 13 de Janeiro de 2022
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
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PARJU 4/2022 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao PL 004/2022 opina pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do Projeto.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2022
Protocolo: 16/2022, Data Protocolo:
12/01/2022 -
Horário: 17:08:52
Autor:
Dr. EDNEI JOSÉ DE ALMEIDA - Procurador Jurídico
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 19 de Janeiro de 2022
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR04
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2022
Data Anexação: 12 de Janeiro de 2022
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
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PARJU 25/2022 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao PL 025/2022 opina pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do Projeto.
Apresentação: 9 de Março de 2022
Protocolo: 479/2022, Data Protocolo:
09/03/2022 -
Horário: 9:27:20
Autor:
Dr. EDNEI JOSÉ DE ALMEIDA - Procurador Jurídico
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2022
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2022
Data Anexação: 9 de Março de 2022
Autor(es):
ANDRESSA CERONI
Texto Original
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PARJU 31/2022 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao PL 031/2022 opina pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do Projeto.
Apresentação: 28 de Março de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Protocolo: 684/2022, Data Protocolo:
28/03/2022 -
Horário: 13:37:00
Autor:
Dr. EDNEI JOSÉ DE ALMEIDA - Procurador Jurídico
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 6 de Abril de 2022
Última Ação: Projeto PREJUDICADO pela aprovação de Parecer Contrário da CCJR.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2022
Data Anexação: 28 de Março de 2022
Autor(es):
ROGERINHO DI REVITTI
Texto Original
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