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PARCO 85/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 085/2022.
Apresentação: 27 de Junho de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 7 de Julho de 2022
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2022
Data Anexação: 27 de Junho de 2022
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 88/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei 088/2022.
Apresentação: 14 de Julho de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 20 de Julho de 2022
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2022
Data Anexação: 14 de Julho de 2022
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 89/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 089/2022.
Apresentação: 14 de Julho de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 20 de Julho de 2022
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Emenda nº 3 de 2022
Data Anexação: 14 de Julho de 2022
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2022
Data Anexação: 14 de Julho de 2022
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 90/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei 090/2022.
Apresentação: 14 de Julho de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 20 de Julho de 2022
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2022
Data Anexação: 14 de Julho de 2022
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 91/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 091/2022.
Apresentação: 14 de Julho de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 20 de Julho de 2022
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Emenda nº 4 de 2022
Data Anexação: 14 de Julho de 2022
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2022
Data Anexação: 14 de Julho de 2022
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 92/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 092/2022.
Apresentação: 14 de Julho de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 20 de Julho de 2022
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2022
Data Anexação: 14 de Julho de 2022
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 93/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 093/2022.
Apresentação: 14 de Julho de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 20 de Julho de 2022
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2022
Data Anexação: 14 de Julho de 2022
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 94/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao PL 094/2022.
Apresentação: 14 de Julho de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 20 de Julho de 2022
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2022
Data Anexação: 14 de Julho de 2022
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 95/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 095/2022.
Apresentação: 14 de Julho de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 20 de Julho de 2022
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2022
Data Anexação: 14 de Julho de 2022
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 96/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 096/2022.
Apresentação: 25 de Julho de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
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PARCO 97/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 097/2022.
Apresentação: 25 de Julho de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 10 de Agosto de 2022
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2022
Data Anexação: 25 de Julho de 2022
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 98/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 098/2022.
Apresentação: 25 de Julho de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 10 de Agosto de 2022
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2022
Data Anexação: 25 de Julho de 2022
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 99/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 099/2022.
Apresentação: 25 de Julho de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 10 de Agosto de 2022
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2022
Data Anexação: 25 de Julho de 2022
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 100/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 100/2022.
Apresentação: 25 de Julho de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 10 de Agosto de 2022
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2022
Data Anexação: 25 de Julho de 2022
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 101/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 101/2022.
Apresentação: 25 de Julho de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 10 de Agosto de 2022
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2022
Data Anexação: 25 de Julho de 2022
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 102/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 102/2022.
Apresentação: 25 de Julho de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 10 de Agosto de 2022
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2022
Data Anexação: 25 de Julho de 2022
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 103/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 103/2022.
Apresentação: 1 de Agosto de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 10 de Agosto de 2022
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2022
Data Anexação: 1 de Agosto de 2022
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 104/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 104/2022.
Apresentação: 15 de Agosto de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 22 de Agosto de 2022
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2022
Data Anexação: 15 de Agosto de 2022
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 105/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 105/2022.
Apresentação: 8 de Agosto de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 8 de Agosto de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 16 de Agosto de 2022
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2022
Data Anexação: 8 de Agosto de 2022
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 106/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 106/2022.
Apresentação: 8 de Agosto de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 16 de Agosto de 2022
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2022
Data Anexação: 8 de Agosto de 2022
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 107/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 107/2022.
Apresentação: 8 de Agosto de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 16 de Agosto de 2022
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2022
Data Anexação: 8 de Agosto de 2022
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 110/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 110/2022.
Apresentação: 29 de Agosto de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 2022
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2022
Data Anexação: 29 de Agosto de 2022
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 111/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 111/2022.
Apresentação: 5 de Setembro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 13 de Setembro de 2022
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2022
Data Anexação: 5 de Setembro de 2022
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 112/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Orçamento e Finanças ao PL 112/2022 - LDO 2023.
Apresentação: 24 de Outubro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2022
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2022
Data Anexação: 24 de Outubro de 2022
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Emenda nº 5 de 2022
Data Anexação: 24 de Outubro de 2022
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Texto Original
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PARCO 113/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 113/2022.
Apresentação: 5 de Setembro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 13 de Setembro de 2022
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2022
Data Anexação: 5 de Setembro de 2022
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 114/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 114/2022.
Apresentação: 20 de Setembro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 2022
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2022
Data Anexação: 20 de Setembro de 2022
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 115/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL dos Relatores especialmente designados ao PL 115/2022.
Apresentação: 10 de Outubro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
IVAN HELENO
MILTINHO
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 18 de Outubro de 2022
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2022
Data Anexação: 10 de Outubro de 2022
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 116/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL dos Relatores especialmente designados ao PL 116/2022.
Apresentação: 10 de Outubro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
IVAN HELENO
MILTINHO
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 18 de Outubro de 2022
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2022
Data Anexação: 10 de Outubro de 2022
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 117/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 117/2022.
Apresentação: 27 de Setembro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 17 de Outubro de 2022
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2022
Data Anexação: 27 de Setembro de 2022
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 118/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 118/2022.
Apresentação: 10 de Outubro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 18 de Outubro de 2022
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2022
Data Anexação: 10 de Outubro de 2022
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 119/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 119/2022.
Apresentação: 10 de Outubro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 18 de Outubro de 2022
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2022
Data Anexação: 10 de Outubro de 2022
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 120/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL dos Relatores especialmente designados ao PL 120/2022.
Apresentação: 31 de Outubro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
IVAN HELENO
MILTINHO
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2022
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2022
Data Anexação: 31 de Outubro de 2022
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 121/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL dos Relatores especialmente designados ao PL 121/2022.
Apresentação: 31 de Outubro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
IVAN HELENO
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2022
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2022
Data Anexação: 31 de Outubro de 2022
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 122/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 122/2022.
Apresentação: 24 de Outubro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2022
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2022
Data Anexação: 24 de Outubro de 2022
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 124/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação ao PL 124/2022.
Apresentação: 31 de Outubro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2022
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2022
Data Anexação: 31 de Outubro de 2022
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 126/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 126/2022.
Apresentação: 31 de Outubro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2022
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2022
Data Anexação: 31 de Outubro de 2022
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 127/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação ao PL 127/2022.
Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2022
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2022
Data Anexação: 7 de Novembro de 2022
Autor(es):
ANDRESSA CERONI
Texto Original
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PARCO 128/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 128/2022.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 27 de Dezembro de 2022
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2022
Data Anexação: 6 de Dezembro de 2022
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 129/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação ao PL 129/2022.
Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2022
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2022
Data Anexação: 7 de Novembro de 2022
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 130/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 130/2022.
Apresentação: 31 de Outubro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2022
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2022
Data Anexação: 1 de Novembro de 2022
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 131/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação ao PL 131/2022.
Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2022
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2022
Data Anexação: 7 de Novembro de 2022
Autor(es):
ROGERINHO DI REVITTI
Texto Original
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PARCO 132/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 132/2022.
Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2022
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2022
Data Anexação: 7 de Novembro de 2022
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 133/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 133/2022.
Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2022
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2022
Data Anexação: 7 de Novembro de 2022
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 134/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 134/2022.
Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 7 de Dezembro de 2022
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2022
Data Anexação: 21 de Novembro de 2022
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 135/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 135/2022.
Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 7 de Dezembro de 2022
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2022
Data Anexação: 21 de Novembro de 2022
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 136/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação ao PL 136/2022.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2023
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada pelo Presidente da Câmara conforme Art. 205 do Regimento Interno. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2022
Data Anexação: 27 de Fevereiro de 2023
Autor(es):
FABIANO PEREIRA
Texto Original
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PARCO 137/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 137/2022.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2022
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2022
Data Anexação: 6 de Dezembro de 2022
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 138/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 138/2022.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2022
Data Anexação: 6 de Dezembro de 2022
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 139/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 139/2022.
Apresentação: 29 de Novembro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 7 de Dezembro de 2022
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2022
Data Anexação: 29 de Novembro de 2022
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 140/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 140/2022.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2022
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2022
Data Anexação: 6 de Dezembro de 2022
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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