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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 69 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

69

Data de Apresentação

23/04/2026

Número do Protocolo

392

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

    25/05/2026

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário, para que a Sra. Prefeita Municipal Maristela Osório de Marques Cardona, encaminhe, no prazo legal, legível, na integra e impressas informações: técnicas, contábeis e documentais completas referentes ao Projeto de Lei nº 046/2026, que trata de abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.500.000,00, com recursos oriundos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 392/2026, Data Protocolo: 23/04/2026 - Horário: 11:02:33
    Data Votação: 23 de Abril de 2026

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 27 de Abril de 2026
    Documento: OF Nº 177/2026 - Ofícios
    OFÍCIO CMIC 163/2026- ENCAMINHA REQUERIMENTO 69/2026.
    OpenAPI