OF Nº 200/2026 - Ofícios

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofícios

Número

200

Complemento

 

Ano

2026

Data

08/05/2026

Protocolo

448/2026

Assunto

OFÍCIO CMIC 156/2026- ENCAMINHA AUTÓGRAFO 43/2026.

Interessado

PRESIDENTE DA CÂMARA

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 22 de Abril de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2026
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.