OF Nº 128/2026 - Ofícios

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofícios

Número

128

Complemento

 

Ano

2026

Data

23/03/2026

Protocolo

267/2026

Assunto

OF.GPMCP 20/2026- DESCUMPRIMENTO DA ADPF 854/STF- IMPOSSIBILIDADE DE RASTREAR OS BENEFICIÁRIOS DAS EMENDAS PARLAMENTARES (RESPOSTA AO REQUERIMENTO 04/2026).

Interessado

PRESIDENTE DA CÂMARA

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 19 de Março de 2026
Matéria: Respostas Requerimentos nº 4 de 2026
RESPOSTA AO REQUERIMENTO 04/2026.