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Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2026

Número

8

Data de Apresentação

29/01/2026

Número do Protocolo

39

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 2347, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SEUS ANEXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 39/2026, Data Protocolo: 29/01/2026 - Horário: 16:46:47
    Data Votação: 3 de Fevereiro de 2026

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 11 de Fevereiro de 2026
    Documento: OF Nº 027/2026 - Ofícios
    OFÍCIO Nº 14 CMIC- ENCAMINHA AUTÓGRAFO 07/2026.
    Data Anexação: 11 de Fevereiro de 2026
    Documento: OF Nº 028/2026 - Ofícios
    OFÍCIO Nº 15 CMIC- ENCAMINHA AUTÓGRAFO 08/2026.
    OpenAPI