OF Nº 028/2026 - Ofícios

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofícios

Número

28

Complemento

 

Ano

2026

Data

12/02/2026

Protocolo

76/2026

Assunto

OFÍCIO Nº 15 CMIC- ENCAMINHA AUTÓGRAFO 08/2026.

Interessado

PÚBLICO

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 11 de Fevereiro de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 2347, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SEUS ANEXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.