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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 213 de 2025

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

213

Data de Apresentação

16/12/2025

Número do Protocolo

1564

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    10/02/2026

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS- TMRS, COM INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 059/1993- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1564/2025, Data Protocolo: 16/12/2025 - Horário: 10:15:37

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2026
    Documento: OF Nº 023/2026 - Ofícios
    OFÍCIO PMICGP025 2026- SOLICITA RETIRADA DO PL 213 DE 2025.
    OpenAPI