OF Nº 023/2026 - Ofícios
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofícios
Número
23
Complemento
Ano
2026
Data
03/02/2026
Protocolo
50/2026
Assunto
OFÍCIO PMICGP025 2026- SOLICITA RETIRADA DO PL 213 DE 2025.
Interessado
PRESIDENTE DA CÂMARA
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 213 de 2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS- TMRS, COM INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 059/1993- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 213 de 2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS- TMRS, COM INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 059/1993- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.