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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

96

Data de Apresentação

02/07/2025

Número do Protocolo

874

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    12/08/2025

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, REVOGA A LEI Nº 1983, DE 16 DE JANEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Páginas 40 e 61 trocadas pelo ofício 186/2025 - GP.
    Protocolo: 874/2025, Data Protocolo: 02/07/2025 - Horário: 12:10:35

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 8 de Julho de 2025
    Documento: OF Nº 426/2025 - Ofícios
    Ofício PMIC 186/2025 GP - Solicita troca de folhas do PL 96/2025.
    Data Anexação: 31 de Julho de 2025
    Documento: OF Nº 449/2025 - Ofícios
    Ofício PMIC 214/2025 GP - Solicita Retirada dos PL 095 e 096/2025.
    OpenAPI