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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

95

Data de Apresentação

02/07/2025

Número do Protocolo

868

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    12/08/2025

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, A CRIAÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS ORGÃOS QUE ESPECÍFICA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1982, DE 16 DE JANEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 868/2025, Data Protocolo: 02/07/2025 - Horário: 11:57:08

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 31 de Julho de 2025
    Documento: OF Nº 449/2025 - Ofícios
    Ofício PMIC 214/2025 GP - Solicita Retirada dos PL 095 e 096/2025.
    OpenAPI