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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

68

Data de Apresentação

06/06/2025

Número do Protocolo

748

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    24/06/2025

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA - FMSAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 748/2025, Data Protocolo: 06/06/2025 - Horário: 10:50:39

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 5 de Agosto de 2025
    Documento: OF Nº 453/2025 - Ofícios
    OFÍCIO PMIC Nº 224/2025 GP - SOLICITA RETIRADA DO PL 68/22025.
    OpenAPI