OF Nº 453/2025 - Ofícios

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofícios

Número

453

Complemento

 

Ano

2025

Data

05/08/2025

Protocolo

987/2025

Assunto

OFÍCIO PMIC Nº 224/2025 GP - SOLICITA RETIRADA DO PL 68/22025.

Interessado

PRESIDENTE DA CÂMARA

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 5 de Agosto de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA - FMSAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.