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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação nº 30 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2025

Número

30

Data de Apresentação

10/02/2025

Número do Protocolo

95

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    31/12/2025

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Indico, nas formalidades regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, para que faça gestões junto ao Departamento competente, para que seja cumprida a Lei Municipal nº 2.029, de 24 de maio de 2023, que trata da remoção de placas de publicidade em mal estado de conservação.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 95/2025, Data Protocolo: 10/02/2025 - Horário: 17:35:48

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2025
    Documento: OF Nº 060/2025 - Ofícios
    OFÍCIO Nº 039/2025 CMIC- ENCAMINHA INDICAÇÕES Nº 026, 027, 028, 029 E 030/2025.
    OpenAPI