Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
124
Data de Apresentação
12/11/2018
Número do Protocolo
594
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de senhas de atendimento e assentos prioritários nas Casas Lotéricas e similares no âmbito do município de Ilha Comprida e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada