Requerimento nº 103 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
103
Data de Apresentação
18/06/2024
Número do Protocolo
1095
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
19/07/2024
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro, ouvindo o douto e soberano Plenário para que se aprovado for, oficie-se o DD. Prefeito Municipal nas formalidades Regimentais, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Junior, para que faça gestões junto aos Departamentos Competentes, solicitando que seja aplicado a Lei 1483/18 que dispõe sobre a recuperação de danos causado em via publica por empresas concessionária de serviços publicos e por outras empresas e que seja feita corretamente a reposição do asfalto, onde se encontra com buracos abertos pelas empresas e que não foi devidamente fechado.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 13 de Agosto de 2024
Documento: OF Nº 537/2024 - Ofícios
OFÍCIO CMIC 291/2024 - ENCAMINHA REQUERIMENTO Nº 103/2024.
Documento: OF Nº 537/2024 - Ofícios
OFÍCIO CMIC 291/2024 - ENCAMINHA REQUERIMENTO Nº 103/2024.