OF Nº 537/2024 - Ofícios
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofícios
Número
537
Complemento
Ano
2024
Data
13/08/2024
Protocolo
1451/2024
Assunto
OFÍCIO CMIC 291/2024 - ENCAMINHA REQUERIMENTO Nº 103/2024.
Interessado
PRESIDENTE DA CÂMARA
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 13 de Agosto de 2024
Matéria: Requerimento nº 103 de 2024
Requeiro, ouvindo o douto e soberano Plenário para que se aprovado for, oficie-se o DD. Prefeito Municipal nas formalidades Regimentais, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Junior, para que faça gestões junto aos Departamentos Competentes, solicitando que seja aplicado a Lei 1483/18 que dispõe sobre a recuperação de danos causado em via publica por empresas concessionária de serviços publicos e por outras empresas e que seja feita corretamente a reposição do asfalto, onde se encontra com buracos abertos pelas empresas e que não foi devidamente fechado.
Matéria: Requerimento nº 103 de 2024
Requeiro, ouvindo o douto e soberano Plenário para que se aprovado for, oficie-se o DD. Prefeito Municipal nas formalidades Regimentais, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Junior, para que faça gestões junto aos Departamentos Competentes, solicitando que seja aplicado a Lei 1483/18 que dispõe sobre a recuperação de danos causado em via publica por empresas concessionária de serviços publicos e por outras empresas e que seja feita corretamente a reposição do asfalto, onde se encontra com buracos abertos pelas empresas e que não foi devidamente fechado.