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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2024

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2024

Número

51

Data de Apresentação

01/04/2024

Número do Protocolo

475

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    16/04/2024

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, REVOGA A LEI Nº 1582, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 475/2024, Data Protocolo: 01/04/2024 - Horário: 11:07:03
    Data Votação: 5 de Abril de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 5 de Abril de 2024
    Documento: OF Nº 306/2024 - Ofícios
    Ofício PMIC 033/2024 GP - Solicita Retirada do PL 051/2024.
    OpenAPI