Requerimento nº 161 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
161
Data de Apresentação
27/11/2023
Número do Protocolo
1982
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Emerson Gryllo Rodrigues (Assinado em: 27 de Novembro de 2023 às 13:42 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
29/12/2023
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro, nas formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., que analise a possibilidade de incluir nas despesas orçamentaria municipal, destinadas a projetos sociais, um reajuste no valor pago pelo Programa Frente de Trabalho, passando a fixar o valor do bolsa-auxílio em 50% do salário mínimo, que em valores atuais seriam de R$ 660,00 e mais 15% desse valor em vale alimentação, acrescentando assim mais R$ 99,00, totalizando a quantia de R$ 759,00 mensais, que deverá ser reajustado sempre que houver alteração do salário mínimo.
Indexação
Observação