Tramitações (Parecer Jurídico nº 91 de 2023)
Total de Tramitações: 6
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 04/10/2023 | Prefeitura - PREF | Arquivo Corrente - ARQC | Norma promulgada. |
| 04/10/2023 | Secretaria Legislativa - SLEG | Prefeitura - PREF | Aguardando promulgação da lei |
| 03/10/2023 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SLEG | Aguardando assinatura do autógrafo |
| 02/10/2023 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão Permanente - COMPER | Plenário - PLEN | Parecer favorável da comissão |
| 19/09/2023 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão Permanente - COMPER | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão Permanente - COMPER | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 04/09/2023 | Procuradoria Jurídica - PRJ | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão Permanente - COMPER | Aguardando emissão de parecer da comissão |