Tramitações (Parecer Jurídico nº 73 de 2023)
Total de Tramitações: 5
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 19/09/2023 | Plenário - PLEN | Arquivo Corrente - ARQC | Proposição rejeitada pelo Plenário. |
| 19/09/2023 | Gabinete Parlamentar - GP | Plenário - PLEN | Parecer contrário da comissão de mérito |
| 12/09/2023 | Plenário - PLEN | Gabinete Parlamentar - GP | Aguardando Providência Solicitada |
| 12/09/2023 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão Permanente - COMPER | Plenário - PLEN | Parecer contrário da comissão de mérito |
| 13/06/2023 | Procuradoria Jurídica - PRJ | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão Permanente - COMPER | Aguardando emissão de parecer da comissão |