Parecer Jurídico nº 73 de 2023 | Parecer contrário da comissão de mérito | 12/09/2023 (Parecer Jurídico nº 73 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
12/09/2023
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão Permanente - COMPER
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
12/09/2023
Data Fim Prazo
12/09/2023
Status
Parecer contrário da comissão de mérito
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição incluída na Ordem do Dia. Segue para votação na 28ª Sessão Ordinária em 12/09/2023.