Requerimento nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
03/02/2023
Número do Protocolo
86
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Emerson Rodrigues (Assinado em: 3 de Janeiro de 2023 às 13:03 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
10/03/2023
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro, nas formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., mediante os acontecimentos relatados que é de conhecimento e afeta a segurança de toda a municipalidade que veja qual a possibilidade com maior urgência de efetuar o cancelamento do convênio que autorizou o município de Ilha Comprida a ingressar como município participante através de delegação de competências municipais do convênio celebrado entre o município de Cajati/SP como Departamento Estadual de Transito (Detran/SP).
Indexação
Observação