OF Nº 063/2026 - Ofícios
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofícios
Número
63
Complemento
Ano
2026
Data
27/02/2026
Protocolo
152/2026
Assunto
OFÍCIO CMIC 35/2026- ENCAMINHA REQUERIMENTO 013/2026.
Interessado
PRESIDENTE DA CÂMARA
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2026
Matéria: Requerimento nº 13 de 2026
Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dra. Maristela Osório de Marques Cardona, solicitando que sejam encaminhados todos os inquéritos civis e demais procedimentos instaurados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo em andamento no município, com cópia integral digital de cada procedimento.
Matéria: Requerimento nº 13 de 2026
Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dra. Maristela Osório de Marques Cardona, solicitando que sejam encaminhados todos os inquéritos civis e demais procedimentos instaurados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo em andamento no município, com cópia integral digital de cada procedimento.