Vinculos (OF Nº 059/2026 - Ofícios)
Total de Vinculos: 2
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 10/02/2026 |
Projeto de Lei Ordinária nº 203 de 2025 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA OPERAÇÃO, CIRCULAÇÃO E LOCAÇÃO DE PATINETES ELÉTRICOS NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 10/02/2026 |
Veto Parcial ou Total nº 203 de 2025 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 203/2025 "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA OPERAÇÃO, CIRCULAÇÃO E LOCAÇÃO DE PATINETES ELÉTRICOS NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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