OF Nº 651/2025 - Ofícios

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofícios

Número

651

Complemento

 

Ano

2025

Data

04/11/2025

Protocolo

1420/2025

Assunto

OFÍCIO CMIC 574/2025- ENCAMINHA AUTÓGRAFO 145/2025.

Interessado

PÚBLICO

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 24 de Outubro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2025
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE PROTEÇÃO E DE DEFESA CIVIL PARA OS SERVIDORES EFETIVOS QUE ATUAM NA DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.