OF Nº 614/2025 - Ofícios
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofícios
Número
614
Complemento
Ano
2025
Data
20/10/2025
Protocolo
1351/2025
Assunto
OFÍCIO CMIC 358/2025 - COMUNICA A REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI 143/2025.
Interessado
PRESIDENTE DA CÂMARA
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 9 de Outubro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2025
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.965, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022, E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2025
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.965, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022, E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.