Vinculos (OF Nº 414/2024 - Ofícios)
Total de Vinculos: 1
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
|---|---|
| 19/07/2024 |
Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2024 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 1983, DE 16 DE JANEIRO DE 2023, NO QUE TANGE AOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, FUNÇÃO DE CONFIANÇA E PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
|