OF Nº 366/2024 - Ofícios
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofícios
Número
366
Complemento
Ano
2024
Data
28/06/2024
Protocolo
1214/2024
Assunto
OFÍCIO CMIC 298/2024 - Encaminha Autógrafo 069/2024.
Interessado
Público
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 20 de Junho de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2024
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE CRÉDITOS DA FAZENDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2024
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE CRÉDITOS DA FAZENDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.