OF Nº 301/2024 - Ofícios
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofícios
Número
301
Complemento
Ano
2024
Data
07/06/2024
Protocolo
949/2024
Assunto
OFÍCIO CMIC 246/2024 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO 060/2024.
Interessado
PÚBLICO
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 23 de Maio de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2024
´´PROIBI A TRANSFERÊNCIA DE QUALQUER FUNCIONÁRIO DE ILHA COMPRIDA, A PRESTAR SERVIÇO EM OUTRO MUNICÍPIO, SEM SUA LIVRE VONTADE E CONSENTIMENTO´´.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2024
´´PROIBI A TRANSFERÊNCIA DE QUALQUER FUNCIONÁRIO DE ILHA COMPRIDA, A PRESTAR SERVIÇO EM OUTRO MUNICÍPIO, SEM SUA LIVRE VONTADE E CONSENTIMENTO´´.