Documentos Acessórios (CIP Nº 002/2024 - Comissão de Investigação e Processante)
Total de Documentos Acessórios: 73
| Nome | Tipo | Data | Autor | Assunto |
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| Parecer Defesa Prévia | Parecer Entidade | 12/06/2024 | Relator CIP |
Apresentação do parecer da CIP referente a defesa prévia do denunciado.
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| Notifica Relator | Ofícios | 10/06/2024 | Presidente da CIP |
Notificação ao relator da CIP pelo presidente da mesma para que seja apresentado o devido parecer referente a defesa prévia do denunciado.
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| Exceção de Suspeição | Ofícios | 07/06/2024 | Chefe do Poder Executivo |
Exceção de suspeição do denunciado contra o presidente da CIP e indicação das respectivas testemunhas e de representante jurídico para recebimento de publicações e notificações da CIP.
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| Defesa Prévia | Ofícios | 07/06/2024 | Chefe do Poder Executivo |
Defesa prévia do denunciado referente ao Processo n° 002/2024 da CIP.
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| Certidão Protocolo | Anexo | 07/06/2024 | CMIC |
Certidão servidor que trouxe o Protocolo.
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| Pedido de Cópia | Solicitação de Munícipe | 03/06/2024 | Geraldino Barbosa de Oliveira |
Pedido de Cópia integral do Processo, em formato físico ou digital.
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| Procuração | Anexo | 03/06/2024 | Geraldino Barbosa de Oliveira |
Procuração Advogados Nelson Gonçalves Lopes e Geraldino Barbosa de Oliveira.
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| Notificação | Ofícios | 28/05/2024 | Presidente da CIP |
Notificação ao denunciado pela presidente da CIP referente ao Processo n° 002/2024.
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| Ato da Presidência 06/24 | Anexo | 22/05/2024 | Presidente da CIP |
Ato da Presidência referente a nomeação dos integrantes da CIP.
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| Resolução 275/24 | Anexo | 22/05/2024 | Presidente da Câmara |
Resolução promulgada que institui a CIP (002/2024) para averiguar denúncia de cidadão.
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