Documentos Acessórios (CIP Nº 002/2024 - Comissão de Investigação e Processante)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Assunto |
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| Projeto de Resolução 08/24 | Anexo | 21/05/2024 | Mesa Diretora |
Projeto de Resolução a ser lido para que seja instituída uma CIP para averiguar denúncia de cidadão.
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| Parecer Denúncia | Anexo | 16/05/2024 | CCJR |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça da CMIC referente a denuncia realizada por cidadão.
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| Denúncia | Ofícios | 14/05/2024 | José Roberto Venâncio de Souza |
Denúncia feita por cidadão contra o Exmo. Sr. Prefeito Municipal por atos a serem averiguados pela CMIC.
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