Parecer Denúncia (CIP Nº 002/2024 - Comissão de Investigação e Processante)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Autor
CCJR
Nome
Parecer Denúncia
Data
16/05/2024
Arquivo
Assunto
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça da CMIC referente a denuncia realizada por cidadão.