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Resolução CMIC nº 264, de 11 de outubro de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução CMIC

264

2023

11 de Outubro de 2023

REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 258/2023 E DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 243/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Revoga parcialmente o(a)  Resolução CMIC nº 243, de 14 de janeiro de 2022
Revoga integralmente o(a)  Resolução CMIC nº 258, de 01 de junho de 2023
TMS TMI TVL TVT TVR

Fábio Rogerio Tonon, Presidente da Camara Municipal de Ilha Comprida, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no disposto no inciso IV do artigo 26 da lei Orgânica do Município, faz saber que o Plenário aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Resolução: 

    Art. 1º. 

    Fica revogada integralmente a Resolução nº 258, de 01 de junho de 2023. 

      Art. 2º. 

      Ficam revogados dispositivos do Anexo I e respectivas descrições e detalhamentos do Anexo IV, da Resolução n° 243, de 14 janeiro de 2022, a saber:
      a) Item 02 - Diretor Financeiro e Orcamentário;
      b) Item 03 - Diretor Administrativo e Patrimonial;
      c) Item 04 - Assessor Parlamentar. 

        Art. 3º. 

        As despesas decorrentes da execucao desta Resolução ocorrerão por contas das verbas consignadas no Orçamento vigente, suplementadas se necessário. 

          Art. 4º. 

          Esta Resolução entrara em vigor na data de sua publicação. 

            Registre-se, publique-se e cumpra-se.


            GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA,
            EM 11 DE OUTUBRO DE 2023.

             

            FÁBIO ROGÉRIO TONON
            presidente