| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025
Processo: -
Autor: MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Turno:
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE CRÉDITOS DA FAZENDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aguardando emissão de parecer da comissão |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2025
Processo: -
Autor: MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Turno:
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AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aguardando emissão de parecer da comissão |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025
Processo: -
Autor: MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Turno:
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aguardando emissão de parecer da comissão |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2025
Processo: -
Autor: MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Turno:
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INSTITUI OS CONSELHOS ESCOLARES E O FÓRUM DOS CONSELHOS ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ILHA COMPRIDA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aguardando emissão de parecer da comissão |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2025
Processo: -
Autor: MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Turno:
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AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aguardando emissão de parecer da comissão |
6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2025
Processo: -
Autor: MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Turno:
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INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESTUDANTE DE ILHA COMPRIDA PASSAPORTE UNIVERSITÁRIO.
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Aguardando emissão de parecer da comissão |
7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2025
Processo: -
Autor: MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Turno:
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DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, REVOGA A LEI Nº 1983, DE 16 DE JANEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aguardando emissão de parecer da comissão |
8 -
Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2025
Processo: -
Autor: MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Turno:
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AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aguardando emissão de parecer da comissão |
9 -
Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2025
Processo: -
Autor: MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Turno:
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL E DAS METAS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
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Aguardando emissão de parecer da comissão |
10 -
Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2025
Processo: -
Autor: MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Turno:
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AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aguardando emissão de parecer da comissão |
11 -
Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2025
Processo: -
Autor: MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Turno:
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AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aguardando emissão de parecer da comissão |
12 -
Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2025
Processo: -
Autor: MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Turno:
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AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aguardando emissão de parecer da comissão |
13 -
Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2025
Processo: -
Autor: MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Turno:
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AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aguardando emissão de parecer da comissão |
14 -
Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2025
Processo: -
Autor: MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Turno:
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AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aguardando emissão de parecer da comissão |
15 -
Projeto de Resolução nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Turno:
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SUPLEMENTA VERBA DO ORÇAMENTO DA CÂMARA COM ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO.
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Não informada |
