Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2024 em 6ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (6ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2024
REGULAMENTA O REPASSE AOS AGENTES DE COMBATE ÀS EDEMIAS, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, REVOGA A LEI Nº 1582, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Colocado na ordem do dia após aprovação de requerimento em Plenário.