Resumo (6ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Moção de apoio ao Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, ao Presidente da Comissão de Finanças, Gilmaci Santos, e ao Presidente da Assembleia Legislativa, André do Prado, para a efetivação da remuneração dos Mediadores e Conciliadores Judiciais do Estado de São Paulo.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, REVOGA A LEI Nº 1582, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

REGULAMENTA O REPASSE AOS AGENTES DE COMBATE ÀS EDEMIAS, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, REVOGA A LEI Nº 1582, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.