Ordem do Dia/Expediente: 2 - Requerimento nº 110 de 2018 em 32ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (32ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Requerimento nº 110 de 2018

Requeiro, obedecidas às formalidades Regimentais, ouvindo o Douto e Soberano Plenário, no caso de aprovação do presente requerimento, seja oficiado à Prefeitura do Município de Ilha Comprida, na pessoa do Prefeito, para que informe a esta Casa de Leis o que segue: 1- O projeto inicial da orla marítima previa a inclusão de acessibilidade aos portadores de deficiência com base na legislação vigente?; 2- Se não, houve alguma inclusão, alteração ou aditamento ao projeto inicial, visando a inclusão de acessibilidade aos portadores de deficiência com base na legislação vigente?; 3- Atualmente, a orla marítima conta com inclusão de acessibilidade aos portadores de deficiência com base na legislação vigente?; 4- Não havendo, há algum projeto municipal para readequação da orla marítima visando a inclusão de acessibilidade aos portadores de deficiência com base na legislação vigente?.

Nominal