Ordem do Dia/Expediente: 1 - Moção nº 11 de 2020 em 23ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (23ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Moção nº 11 de 2020
Nos termos regimentais, apresento a Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, MOÇÃO DE REPÚDIO à Alteração da Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, visando à mitigação dos e feitos da pandemia do novo coronavírus - COVID-19 no âmbito do Estado.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação