Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 213 de 2025 em 41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 213 de 2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS- TMRS, COM INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 059/1993- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação