Ordem do Dia/Expediente: 3 - Requerimento nº 122 de 2023 em 27ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (27ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 122 de 2023
Requeiro, nas formalidades regimentais, que seja oficiado ao prefeito Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior, e aos departamentos competentes, para que encaminhem informações referentes à execução da Lei Federal nº 14.626/2023, que trata da obrigatoriedade do atendimento prioritário para, entre outros, pessoas com transtornos do espectro autista.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação