Matérias da Ordem do Dia (35ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 894 DE 11 DE ABRIL DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA COM O ESTADO DE SÃO PAULO VISANDO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “ATIVIDADE DELEGADA”, COM A CONSEQUENTE CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO A SER PAGA AOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES QUE A EXERCEREM, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS OU CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E OPERADORAS DE MEIOS ELETRÔNICOS PARA VIABILIZAR OS RECEBIMENTOS DE CRÉDITOS MUNICIPAIS POR CARTÃO DE DÉBITO E CRÉDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”