1 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2018
Turno: Único
Autor: ROBERTO FRAJOLA
Número de Protocolo: 278
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS RESIDENCIAIS EDIFICADOS PRÓPRIOS DE PESSOAS IDOSAS, APOSENTADAS E PENSIONISTAS, NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Rejeitado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2018
Turno: Único
Autores: FABIANO PEREIRA, ROBERTO FRAJOLA
Número de Protocolo: 336
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INSTITUI O PROGRAMA "JOVEM APRENDIZ" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Aprovado.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2018
Autor: GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 443
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2018
Autor: GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 444
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REPASSAR VERBAS, ATRAVÉS DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E ASSOCIAÇÕES, ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS - ONG’s DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, VISANDO O ACOLHIMENTO DE ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO ATÉ FUTURA ADOÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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