Resumo (7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Ata da Sexta Sessão Ordinária. - Minuta.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1965, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário, que, se aprovado for, oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de Marques Cardona, para que encaminhe, a esta Casa de Leis, cópia de eventual manifestação do Ministério Público sobre o encerramento do programa Frente de Trabalho em Ilha Comprida, bem como esclarecimentos sobre os motivos administrativos, legais ou técnicos da decisão.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário, que, se aprovado for, oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de Marques Cardona, para que encaminhe a esta Casa de Leis, informações referentes à Casa da Criança.

Requeiro, nos termos regimentais, ouvido o douto e soberano Plenário, que, se aprovado, seja Convocada a servidora pública, Sra. Ariane Lourdes Moreira de Oliveira – Secretária Municipal de Saúde, para comparecer perante esta Casa Legislativa, em data e horário a serem designados pelo Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, a fim de prestar esclarecimentos acerca das filas de espera e das demandas reprimidas no âmbito da Saúde Pública Municipal.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dra. Maristela Osório de Marques Cardona e que seja convocado o servidor Josimar Aguiar de Souza, para comparecer perante esta Casa Legislativa, a fim de prestar esclarecimentos acerca da realização do evento Ilha Verão 2026, bem como outros esclarecimentos que se fizerem necessários relacionados às atividades da referida Divisão de Eventos, em data a hora a ser estipulada pelo Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal.

Requeiro, nos termos regimentais e após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal para que encaminhe a esta Casa de Leis informações sobre os atendimentos realizados no período mencionado, incluindo quantidade de animais castrados e atendidos, cirurgias realizadas, microchipagens, exames efetuados, valores pagos por procedimento, bem como cópias do contrato, notas fiscais ou empenhos e relatório de prestação de contas dos serviços.

Requeiro, nos termos regimentais e após ouvido o Plenário, que o Poder Executivo Municipal informe a esta Casa a relação dos lotes do Balneário Icaraí de Iguape que tiveram alteração de titularidade no cadastro municipal nos últimos três anos, contendo identificação de quadra e lote, histórico de titularidade e cópias dos documentos que fundamentaram as respectivas alterações.

Requeiro, nos termos regimentais e após ouvido o Plenário, que o Poder Executivo Municipal informe a esta Casa se há levantamento atualizado do número de pessoas em situação de rua no município de Ilha Comprida, quais medidas e programas estão sendo adotados para seu atendimento, acolhimento e reinserção social, bem como quais ações estão em andamento ou planejadas, incluindo eventual elaboração de um plano municipal e o cronograma previsto para enfrentar essa situação.

Eu, Ivan Heleno da Silva, Vereador nesta Casa de Leis, venho mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos regimentais, justificar minha ausência e REQUERER a Vossa Senhoria e Vereadores o abono da minha ausência a 6º Sessão Ordinária, realizada em 10/03/2025, em face de motivos de saúde, cuja documentação segue em anexo.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário, que, se aprovado, oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de Marques Cardona, solicitando informações sobre providências do Executivo para ligação de água às famílias de baixa renda do Boqueirão Sul e a apresentação de plano de ação com medidas de regularização, adequação e diálogo com a população.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário, que, se aprovado, oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de Marques Cardona, solicitando cópia integral do processo administrativo e do processo licitatório que resultou na última contratação de empresa responsável pelos serviços de iluminação pública do município, abrangendo o edital e seus anexos, atas das sessões, propostas das empresas participantes, pareceres técnicos e jurídicos, bem como o ato de adjudicação e homologação, além do contrato firmado e eventuais termos aditivos.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dra. Maristela Osório de Marques Cardona, solicitando que sejam encaminhadas as seguintes informações sobre o acidente envolvendo o veículo Kwid de uso da Casa Juventude .

Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dra. Maristela Osório de Marques Cardona, solicitando que sejam encaminhadas as informações sobre pagamentos de empresas terceirizadas que prestaram serviços durante o Evento Ilha Verão 2026.

Indico, nos termos regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, que adote as providências necessárias, junto aos departamentos competentes, a fim de que seja realizada a troca de lâmpada e o reparo do braço do poste de iluminação pública, na Avenida Beira Mar nº 28.950, Balneário Sinfonia do Mar, em frente ao Bar Por Acaso.

AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 24 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.