1 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026
Autor: MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 70
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AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026
Autor: MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 169
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AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2026
Autor: MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 180
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AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2026
Autor: MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 195
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AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2026
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 184
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ALTERA O VALOR FIXADO PARA O CARTÃO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.
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Aprovada por unanimidade
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