1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Autor: MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 5
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 2347, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SEUS ANEXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Autor: MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 6
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA CULTURA, ECONÔMIA E INDUSTRIA CRIATIVAS DO ESTADO.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Autor: MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 12
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AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Rejeitado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Autor: MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 13
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DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Autor: MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 14
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AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovada por unanimidade
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